HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA

Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº01

SIMULADAS 1806/07 – INSCRIÇÃO

1806

Quanto à inscrição de advogado e de estagiário na OAB, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto dos Advogados.

A Para o exercício da advocacia perante os tribunais superiores, o advogado deve requerer sua inscrição originária no Conselho Federal da OAB.

B A transferência definitiva de domicílio profissional implica a obrigação de o advogado requerer a transferência da inscrição para a seccional em cujo território passe a atuar.

C A inscrição de estagiário é feita na seccional do local de seu domicílio.

D Quando o estagiário exercer atividades em mais de uma unidade da Federação e, em cada uma delas, atuar em mais de cinco causas, a sua inscrição como estagiário suplementar é obrigatória.

30/10/2014 – AULA 1 exercícios –  CURSO ESFERA

1807

Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

(A) Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.

(B) O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no Brasil.

(C) O estágio profissional de advocacia com duração superior a dois anos exime da realização de prova para inscrição como advogado na OAB.

(D) O aluno de direito que exerça cargo de analista judiciário pode frequentar estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.

1806 - O art.10 do EA em seu § 3º determina que em caso de mudança efetiva de domicílio profissional para outra unidade federativa, deve o advogado requerer a transferência de sua inscrição para o Conselho Seccional correspondente.  Alternativa B

1807 - O § 3º do art. 9.º do EA dispõe que o aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB. Alternativa D

Publicidade - O QUE NÃO FAZER!! - 07

SIMULADAS 1798/99 – INCOMPAT. e IMPED.

OABPI AGO 2004

1798. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe que a incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia. Assinale a alternativa que se enquadra como impedimento.

a) Chefe do Poder Executivo e membros da Mesa do Poder Legislativo e seus substitutos legais.

b) Servidores da administração direta, indireta e fundacional, contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.

c) Ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro.

d) Militares de qualquer natureza, na ativa.

04/10/2014 – AULA SÁBADO –  CURSO ESFERA

OAB/RJ - I.2004

1799 - O advogado Carlos Augusto Soares (OAB/RJ) é também Vereador no Município de Niterói. No exercício da sua função legislativa, o advogado Carlos Augusto foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói. Pergunta-se como fica a situação deste advogado no exercício da advocacia e junto à OAB/RJ?

A)                      Terá sua inscrição cancelada na OAB/RJ, e não mais poderá advogar.;

B)                      Terá sua inscrição cancelada enquanto estiver no exercício do cargo eletivo.;

C)                     Ficará licenciado da advocacia, e, portanto, proibido totalmente de advogar durante o tempo em que for Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói.;

D)                     Ficará impedido de advogar somente contra as pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.;

1798 - A)  art.28, I do EA; B) art.30, I do EA; C) art.28, IVdo EA; D) art.28,VI do EA. Alternativa B.

1799 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso I), dar-se-á o licenciamento pelo exercício de atividade incompatível considerada temporária(art.12, II do EA). Alternativa C

Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº03

FRASE DO DIA – Che Guevara

Sonha e serás livre de espírito... luta e serás livre na vida.

Che Guevara

2 SIMULADAS – HONORÁRIOS (1762/63)BA

OAB-BA MAR 2005

1762. Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, sendo vedada sua fixação com base

(A) na relevância e no vulto da pretensão.

(B) no tempo necessário para preparação e na possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos.

(C) no valor da causa e na condição econômica favorável do cliente.

(D) no valor de duplicatas a serem sacadas pelo advogado contra o cliente e invariavelmente abaixo do valor fixado em tabela oficial de honorários.

CURSO ESFERA - 23/11/12 - A3 - MANHÃ

OAB-BA AGO 2005

1763. Quanto aos honorários profissionais,

(A) os honorários da sucumbência excluem os contratados.

(B) é permitida a ampla compensação dos honorários contratados com os valores que devam ser entregues pelo advogado ao constituinte ou cliente e que estejam em seu poder.

(C) poderão ser fixados em valores simbólicos ou irrisórios, a critério exclusivo do advogado.

(D) devem ser fixados atendendo aos elementos fixados no Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tais como a condição econômica do cliente e o proveito para ele resultante do serviço profissional.

SIMULADA	1762	letra	D
SIMULADA	1763	letra	D

R.Geral do EAOAB - CONSELHO PLENO DO C.FEDERAL

SIMULADA 1863 – SIGILO PROFISSIONAL

OAB SP EXAME 117 – MAR 2002

1863 - A guarda de documentos do cliente, cuja entrega não tenha sido possível após o término da causa ou no caso de renúncia do mandato, além de obrigar o profissional ao fiel cumprimento das regras de sigilo e inviolabilidade, obriga-o à observância do prazo
(A) legal, conforme a natureza de cada documento.
(B) indeterminado, até que sejam requisitados por quem de direito.
(C) de 05 anos, por aplicação analógica da prescrição da ação de cobrança de honorários.
(D) de 20 anos, em face da prescrição para as ações pessoais.

01/10/2014 – AULA 4 – N.Iguaçu - CURSO ESFERA

SIMULADA            1863   letra   A

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SÚMULA

Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº04

2 SIMULADAS SOBRE IMPED./INCOMPAT. (BA-1726/1727)

Questões aplicadas nos Exames de 2005 no Estado da Bahia

SIMULADA

1726

Há, respectivamente, incompatibilidade e impedimento para o exercício da advocacia quando o advogado torna-se

(A) membro do Tribunal de Contas e membro do Poder Legislativo (neste caso, dentre outras hipóteses, quanto à advocacia contra ou a favor de empresa pública).

(B) servidor de Prefeitura (neste caso, quanto a advogar contra a Prefeitura) e policial militar.

(C) reitor de universidade privada e diretor de instituição financeira (neste caso, o Impedimento dar-se-á quanto à advocacia contrária às instituições financeiras).

(D) defensor público e perito (neste caso, quanto aos processos nos quais atue).

CURSO LEXUS - Barra da Tijuca - Aula 2 - 22/11/12

SIMULADA

1727

Cancela-se a inscrição do profissional que

(A) sofrer doença mental.

(B) passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.

(C) for condenado penalmente.

(D) exercer outra atividade econômica, salvo autorização prévia do respectivo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

SIMULADA	1726	letra	A
SIMULADA	1727	letra	B

F.G.V. - PUBLICIDADE - 1980 (fundamentada)

Constitui infração disciplinar fazer publicar na imprensa, desnecessária e habitualmente, alegações forenses ou relativas a causas pendentes (art. 34, XIII do EA). Alternativa B.

Dica - OAB - ÉTICA PROFISSIONAL - Conduta Incompatível

Publicidade - O QUE NÃO FAZER!! - 06

SIMULADAS 1804/05 – INCOMPAT. e IMPED.

OAB/RJ - I.2001

1804 - Um Advogado militante, inscrito na OAB-RJ, escolhido em lista tríplice (p/ quinto constitucional), foi nomeado e empossado como Desembargador do Tribunal Regional Federal – 2ª Região. Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e no exercício da advocacia?

a) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia normalmente;

b) Terá sua inscrição na OAB-RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais exercer a advocacia;

c) Será licenciado pela OAB-RJ e não poderá exercer a advocacia enquanto estiver licenciado;

d) Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando porém proibido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera.;

30/10/2014 – AULA 1 exercícios –  CURSO ESFERA

OAB/RJ - II.2000

1805 - Um Advogado inscrito na OAB-RJ e exercendo regularmente a advocacia, foi aprovado em concurso e empossado no cargo de fiscal de tributos do Estado do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Como fica a situação daquele Advogado junto à OAB-RJ e quanto ao exercício da advocacia?

A)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas impedido de advogar contra as pessoas de direito público em geral ( União, Estados, Municípios, inclusive empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, etc...).;

B)Continuará inscrito na OAB-RJ e exercendo a advocacia, ficando apenas impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera ou contra o Estado do Rio de Janeiro.;

C)Terá cancelada sua inscrição na OAB-RJ, perdendo a condição de Advogado e, consequentemente, não poderá mais advogar.;

D)Ficará licenciado da advocacia e, portanto, totalmente proibido de exercer a advocacia durante o tempo em que estiver no cargo de fiscal de tributos.;

1804 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso II ), dar-se-á o cancelamento pelo exercício de atividade incompatível considerada definitiva(art.11,VI do EA). Alternativa C

1805 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso VII), dar-se-á o cancelamento pelo exercício de atividade incompatível considerada definitiva(art.11,VI do EA). Alternativa C

SIMULADA 1862 – SIGILO PROFISSIONAL

OABSP MAR 2001 114

1862 - O art. 7^o, inciso XIX, da Lei n^o 8.906/94 garante ao advogado "recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou foi advogado." O texto legal combinado com o regramento ético vigente (art. 25 do CED) estabelece que a quebra do sigilo, para fins de depoimento judicial, só poderá ocorrer quando houver

a)              solicitação do constituinte.

b)              autorização do constituinte.

c)              determinação da autoridade judiciária.

d)              grave ameaça ao direito à vida.

FOTO CABECINHA ESPECIAL - TURMA PREPARATÓRIA DO XV EXAME

SIMULADA     1862    letra     D

Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº05

2 SIMULADAS(136/137) – SOCIEDADES (Seccional Rondônia)

SIMULADA

136

sociedades

À sociedade de advogados:

A - não permite a participação do advogado em outra sociedade da mesma natureza.
B - permite a filiação em uma segunda sociedade, desde que sujeita a outro
Conselho Seccional.

C - tem que ser registrada da mesma forma das demais sociedades civis.
D - é formada pode advogados que podem representar clientes com interesses opostos.

TURMA PREPARATÓRIA DO XIV EXAME

SIMULADA

137

sociedades

É correto afirmar:
A - o Código de Ética é aplicável, em relação às sociedades de advogados,
apenas quanto ao seu Diretor Presidente.
B - a sociedade de advogados tem personalidade mercantil.
C - o advogado pode fazer parte de uma sociedade para cada base federativa na forma da lei, onde houver o Conselho Seccional respectivo.
D - na sociedade de advogados, o instrumento de procuração poderá ser
outorgado aleatoriamente ao advogado ou ao ente despersonalizado.

SIMULADA	136	B
SIMULADA	137	C

Dica - OAB - ÉTICA PROFISSIONAL - Suspensão Preventiva

SIMULADAS 1802/03 – INCOMPAT. e IMPED.

 OAB/RJ - II.2002

1802 - O advogado GABRIEL GUERREIRO, regularmente inscrito na OAB/RJ, foi nomeado e empossado Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Pergunta-se: Como fica a situação daquele advogado junto à OAB/RJ e no exercício da advocacia?

a)Terá sua inscrição na OAB/RJ cancelada e, consequentemente, não poderá mais exercer a advocacia;

b)Será licenciado pela OAB/RJ e, consequentemente, não poderá exercer a advocacia durante o tempo em que for Presidente da Junta Comercial;

c)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia, ficando porém impedido de advogar contra a Fazenda Pública que o remunera;

d)Continuará inscrito na OAB/RJ e exercendo a advocacia normalmente, sem qualquer restrição;

FOTO CABECINHA ESPECIAL - TURMA PREPARATÓRIA DO XV EXAME

OABDF DEZ 2003                                                         

1803 - Dois primados basilares da advocacia são a independência e a liberdade. Para garantir a consecução de tais primados, a lei, excetua que algumas atividades possam coexistir com o exercício da advocacia. Das atividades abaixo qual é incompatível com a advocacia?

(  ) a)  Engenheiro que trabalha no Supremo Tribunal Federal; 

(  ) b)  Os membros do Poder legislativo;     

(  ) c)  Docente de faculdade Federal;                                               

(  ) d)  Dono de farmácia.                                              

1802 - Ao passar a exercer cargo elencado no art. 28 do EA (inciso IV), dar-se-á o licenciamento pelo exercício de atividade incompatível considerada temporária(art.12, II do EA). Alternativa C

1803 - O exercício da advocacia é incompatível mesmo em causa própria com atividades exercidas pelos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário e os que exercem serviços notariais e de registro (art.28,IV do EA). Alternativa A

SIMULADA 267 - Honorários/Incompatibilidade

Considerando o conteúdo normativo do Estatuto da Advocacia da OAB, é incorreto afirmar:

a) ( ) -Prescreve em 5 ( cinco) anos a ação de cobrança de honorários de advogado;
b) ( ) -O exercício da advocacia é incompatível com as funções de direção e gerência em instituições financeiras, inclusive privadas;
c) ( ) - A incompatibilidade do exercício da advocacia desaparece quando o ocupante da função ou cargo deixar de exercê-lo temporariamente;
d) ( ) -.A execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado o advogado, se assim lhe convier.

29/08/2014 – AULA 1 – Noite - CURSO ESFERA

FRASE DO DIA - Roberto Shinyashiki

Um ser humano sem dúvidas não evolui. O questionamento é o primeiro passo para nos abrirmos para o novo.
Roberto Shinyashiki

Dica - OAB - ÉTICA PROFISSIONAL -Tipos de Advogados

Julgado (2013) - Incompatibilidade de Agente do Detran

Brincando e Revisando! - V ou F de INFRAÇÕES - Nº06

R.Geral do EAOAB - CONSELHO PLENO DO C.FEDERAL

JULGADO DE INCOMPATIBILIDADE

R.Geral do EAOAB - CONSELHO PLENO DO C.FEDERAL

SIMULADA 411 inscrição

Assinale a alternativa INCORRETA: 

a) Considera-se domicilio profissional do advogado a sede principal da sua advocacia.
b) A inscrição do profissional é cancelada quando passa a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
c) Licencia-se o profissional que passa a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia. d) Quando advogados estiverem reunidos em sociedade, as procurações devem ser outorgadas ao escritório, indicando os advogados que dela façam parte.
d) Todas alternativas estão corretas.

05/09/2014 – AULA 2 – Noite - CURSO ESFERA

05/09/2014 – AULA 2 – Noite - CURSO ESFERA