4 SIMULADAS 1614/1617 - mandato

1614

Segundo  o  Código  de  Ética  e  Disciplina  da  OAB,  os  advogados  integrantes  da mesma  sociedade  profissional  não  podem  representar  em  juízo  clientes  com interesses  opostos.  Desse  modo,  sobrevindo  conflitos  de  interesse  entre  seus constituintes,  e  não  estando  acordes  os  interessados,  com  a  devida  prudência  e discernimento, o Código estabelece que o advogado:

a)  (   ) Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional.

b) (   ) Optará   por   um   dos   mandatos,   renunciando   aos   demais,   resguardado   o   sigilo profissional.

c)  (   ) Deverá renunciar aos mandatos, resguardado o sigilo profissional, salvo se autorizado ou solicitado pelos constituintes.

d) (   ) Optará   por   um   dos   mandatos,   renunciando   aos   demais,   resguardado  

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O “caput” do art. 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estatui que o substabelecimento do mandato com reservas de poderes é ato pessoal do advogado da causa. Porém, o parágrafo único desse mesmo artigo impõe uma restrição protetora ao cliente na hipótese do substabelecimento do mandato sem reservas de poderes. Assinale a alternativa que corresponda a essa restrição:

a)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente; 

b)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige, apenas, o prévio conhecimento do cliente;

c)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige, somente, o inequívoco conhecimento do cliente; 

d)       É impossível substabelecer o mandato sem reservas de poderes.  

CURSO ESFERA - 17/05/12 - tarde - aula 04

CURSO ESFERA - Noite - Aula 2 - Dia 02/05/12

1616

O advogado Mévio foi procurado em seu escritório por Ticio, para que assumisse a defesa do mesmo em processo em trâmite em uma das varas cíveis da comarca de Curitiba (PR). Tício alertou Mévio que já tinha advogado constituído, inclusive com procuração Já juntada aos autos. O advogado tranqüilizou o cliente, aceitou a causa e recebeu o instrumento de mandato sem prévio conhecimento do advogado, posteriormente juntando aos autos tal mandato, sendo que não existia nenhuma medida urgente ou inadiável a ser praticada. Sobre o caso responder a alternativa correta.

a)   O advogado agiu dentro dos padrões éticos, pois pelo CPC, o mandato posterior revoga o anterior, sendo silente a legislação sobre o aspecto ético.

b)   O advogado não praticou nenhuma espécie de infração, pois o art. 34 do Estatuto da Advocacia não prevê tal conduta como vedada.

c)    O advogado praticou infração ética, não lhe cabendo, pela descrição do caso concreto, a excludente de ter agido para adoção de medidas urgentes ou inadiáveis.

d)   O advogado praticou infração ética, pelo fato de aceitar a procuração de quem já tinha patrono constituído, e praticaria a mesma infração independentemente da necessidade de se tomar medidas urgentes ou inadiáveis.

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Considere as assertivas abaixo.

I - A procuração para o foro em geral habilita o advogado a praticar todos os atos judiciais, em qualquer juízo ou instância, salvo os que exijam poderes especiais.

II - O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os 15 dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

III - O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas I e III

(D) I, II e III