repostagem de 07 de março de 2013
Recebi nesta tarde (07/03/13) uma mensagem de um amigo-aluno, Wlad Pires, com uma pergunta que pode interessar a mais gente e, sendo assim, a respondo publicamente aqui no BLOG. A mensagem é a seguinte:
Morgado, o que é o voto de qualidade que fala o
art 53 do EAOAB.
Abraço wlad
Ao dispor sobre o Conselho Federal, o art.53 do Estatuto
da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil dispõe que o mesmo tem sua
estrutura e funcionamento definidos no Regulamento Geral da OAB.
O referido artigo em seu §1º determina que o Presidente, nas deliberações do Conselho,
tem apenas o voto de qualidade.
Voto de qualidade nada mais
é que o voto de desempate, nesse caso proferido pelo Presidente do Conselho
Federal quando há empate em votação em qualquer das deliberações do Conselho.
Acreditando ter sanado esta dúvida,
despeço-me de todos desejando-lhes bons estudos.
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Como pôde prever, sua resposta interessa sim a mais gente. Estou estudando para concurso e estou encantada com o Direito em suas mais variadas vertentes.
ResponderExcluirAproveito para perguntar: O voto de qualidade assemelha-se ao voto de Minerva?
Ia esquecendo...
ResponderExcluirChamo-me Flávia Regina Grego
E-mail: floreserosas@hotmail.com
Abraço.
Flávia,
ResponderExcluiré exatamente o voto de Minerva. Fiz uma recente postagem, em decorrência do voto de desempate do mensalão, explicando porque chama-se VOTO DE MINERVA o de desempate.
Acesse http://morgadodeontologia.blogspot.com/2013/09/voto-de-minerva-significado.html
Abraços,
Morgado
Boa tarde professor Morgado, pegando um gancho no assunto, aproveito para perguntar do que se trata então o voto ordinário?
ResponderExcluirProfessor Morgado, o voto de minerva é aplicado nas reeleições também? Ou seja, o presidente pode utilizá-lo a seu favor?
ResponderExcluirProfessor Morgado, o voto de Minerva existe como lei ou é um preceito que precisa estar previsto no estatuto ou regimento da entidade ?
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