SIMULADA 494 atividade(REPOSTAGEM)

OABDF DEZ 2003
A dupla característica da advocacia, prevista no art. 2º, do Código de Ética profissional, é a base epistemológica para a conduta ética do advogado. Quais são essas características?
( ) a) Função pública e ministério privado;
( ) b) Ministério público e função privada;
( ) c) Ministério privado e Ministério Público;
( ) d) Ministério Público e função pública.


CURSO FRAGA - NITERÓI -12/04/2011 - Turma da manhã

QUER QUE EU COMENTE ESSA PARA VOCÊ?

Quer que eu comente essa questão para você? Veja a correção e as dicas sobre os temas assistindo ao vídeo que a OAB na WEB disponibiliza.

Você pode baixar mais questões simuladas e as normas legais de nossa disciplina (Provimentos, Regulamento Geral do EAOAB, Código de Ética e Disciplina e Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil) além de assistir outros vídeos de dicas do Professor Morgado acessando o link abaixo.

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PALESTRAS na ESA-BARRA DA TIJUCA

Quase que os adoráveis, simpáticos e participativos colegas que comigo ficaram batendo papo após a segunda palestra proferida na Escola Superior de Advocacia ficavam sem aparecer em nosso BLOG! Que falha!! Desculpe pela demora, pessoal, mas foi uma semana bastante corrida(e curta!).

Foi um imenso prazer estar na ESA da Barra, cujas atividades estão sendo coordenadas pelo meu querido amigo CLAUDIO CARNEIRO. As intensas e interessantes atividades realizadas na Esa da Barra da Tijuca você pode conferir através da página mantida no facebook.

Abraços a todos e obrigado pelo carinho e atenção. 

Enquanto isso, no Pará...

Um absurdo o CNJ ter de, até hoje, analisar requerimentos para garantir direitos BÁSICOS para o regular exercício da atividade do advogado. O consagrado e já tantas vezes discutido e re-discutido direito de acesso aos autos para obtenção de cópias e tomada de apontamentos independente de procuração parecia-me, até ontem, um dos mais "tranqüilos" dos direitos assegurados ao profissional no art.7º do EAOAB(salvo uma ou outra portaria de algum juiz de mau-humor que, alertado pela própria presidência de seu Tribunal logo a engavetava).

Mas, como eu, fiquem surpresos ao ler essa notícia datada de 28/05/13.

Como ainda é possível que seja apresentado um Manual de Rotinas e Procedimentos de um Tribunal de Justiça  que condicione o acesso a juntada de mandato? Quem fez esse manual?

Parece-me que a cada dia ganha força o Projeto de lei Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de questões relativas ao Estatuto da Advocacia nas provas destinadas a Concursos Públicos que se destinem a preencher vagas de Nível Médio e Superior. 

O O Projeto de Lei nº 38, de 2011, do Deputado Weliton Prado, pretende tornar obrigatória a inclusão, nas provas de concursos públicos para provimento de cargos de nível médio e superior, de questões destinadas a aferir o conhecimento dos candidatos sobre o Estatuto da Advocacia, instituído pela Lei nº 8.906, de 1994, principalmente no que diz respeito às prerrogativas dos advogados.

A notícia abaixo foi retirada do site do Conselho Federal.

Advogado pode tirar cópia dos autos mesmo sem procuração, ratifica CNJ

terça-feira, 28 de maio de 2013 às 12h35

Brasília – À exceção das hipóteses legais de sigilo e transcurso de prazo comum, não é possível condicionar a retirada de autos para cópia por advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, ainda que este não possua procuração nos autos. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou nesta terça-feira, em sua 170ª sessão ordinária,liminar que havia sido concedida pelo conselheiro José Vasi Werner em favor da Seccional da OAB do Pará. Por designação do presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado, acompanhou o exame da matéria no plenário, o secretário-geral das entidade, Claudio Souza Neto. Também esteve presente à sessão o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos.

      A OAB-PA se insurgiu contra o artigo 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos do Tribunal de Justiça do Estado – que negava vistas e cópias o advogado sem procuração nos autos – sob o argumento de que o artigo 7º, inciso XIII, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) prevê que é direito do advogado o exame, a realização de apontamentos e obtenção de cópias de autos, ainda que sem procuração.

      No dia 16 de maio, o conselheiro Vai Werner acolheu liminarmente o Procedimento de Controle Administrativo aberto pela Seccional paraense e suspendeu os efeitos do item 4.8.1 do Manual de Rotinas e Procedimentos, excluindo a necessidade de petição deferida por magistrado como condição para a obtenção de cópias por advogado sem procuração.

     “A plausibilidade do direito invocado se mostra na medida em que o artigo 7º, XIII da Lei 8.906/1994, que regulamenta o exercício da advocacia (artigo 5º, XIII da Constituição Federal), não limita o direito de acesso dos advogados aos autos à existência de procuração ou condiciona ao prévio requerimento através de petição”, afirmou Vasi Werner na decisão. Hoje, a medida liminar foi ratificada por unanimidade.

     Para o presidente da OAB do Pará, Jarbas Vasconcelos, o apoio do Conselho Federal foi fundamental nessa conquista. “Com o manual, era necessário que o advogado tivesse a procuração para poder ver os autos e depois dizer se iria aceitar ou não a causa. Isso fazia o cliente perder tempo e o advogado também”, afirmou Vasconcelos, destacando que o processo é público e o advogado é essencial para a administração da Justiça.

SIMULADA INÉDITA - 1908 –TIPOS DE ADVOGADOS

O art.20 do EA determina que as horas trabalhadas que excederem a jornada normal sejam remuneradas por um adicional não INFERIOR a cem por cento sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito. De acordo com o § 3º do referido artigo as horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte são remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de vinte e cinco por cento. Alternativa B

SIMULADA INÉDITA - 1909 - MANDATO

CURSO ESFERA – AULA 01 – 29/05/13 - TARDE

O §3º do art.5º do EA determina que em caso de renúncia ao mandato, o advogado deve permanecer representando o cliente durante os dez dias seguintes, salvo se, antes desse prazo, houver a sua substituição. Alternativa C  

SIMULADA 1904 - Atividade

Em relação à atividade de advocacia prevista no Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei no 8.906/1994), assinale a assertiva incorreta.

(A) São nulos os atos privativos de advogado praticados por pessoa não inscrita na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas.
(B) São nulos os atos praticados por advogado impedido. no âmbito do impedimento ., suspenso, licenciado ou que passar a exercer atividade incompatível com a advocacia.
(C) No exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites do Estatuto da Advocacia.
(D) Os Procuradores da Fazenda Nacional não exercem atividade de advocacia.

CURSO ESFERA – AULA 01 – 29/05/13 - NOITE

Na forma do § 1º  do art.3º do EAOAB, exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime desta lei, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.

repostagem de 30/09/08

SIMULADA 1904 estrutura da OAB

Prova OAB Goiás agosto 1998

Assinalar a alternativa correta:
a. ( ) A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás tem personalidade jurídica própria, distinta da OAB.
b. ( ) É de dois anos o mandato em qualquer órgão da OAB.
c. ( ) Em caso de extinção ou desativação da Caixa, seu patrimônio será partilhado entre os advogados associados.
d. ( ) Todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de dez dias, inclusive para a interposição de recursos.

CURSO ESFERA – AULA 01 – 29/05/13 - NOITE

O art. 62 do EAOAB reza que  a Caixa de Assistência dos Advogados, com personalidade jurídica própria, destina-se a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule. Alternativa A

AULAS GRÁTIS NO CENTRO DO RIO - 29/05/13

Nesta quarta-feira (29/05/13), o Curso Esfera realiza o seu TEST-DRIVE. Nos turnos da manhã, tarde ou noite você poderá assistir a AULA 01 do módulo de DEONTOLOGIA JURÍDICA com o Professor Morgado. O Curso Esfera fica defronte ao Tribunal de Justiça do Estado, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607 - 2º Andar - Centro / RJ 
Tel.: (21) 2531-1600 / 2531-1603

Conheça as instalações, o corpo docente e as demais facilidades que somente o Curso Esfera pode oferecer. Aproveite!

CONTAGEM REGRESSIVA PARA O XI EXAME

C

VÍDEO DE CORREÇÃO DE SIMULADO COM DICAS - OAB NA WEB
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SIMULADA 96 infrações

O advogado cometeu uma falta ética exercendo a profissão na cidade de Campinas, Estado de São Paulo. Sua inscrição originária é da OAB/DF. O poder de punir disciplinarmente esse advogado compete exclusivamente:

a) Ao Conselho Federal da OAB;
b ) Ao Conselho Seccional da OAB do Distrito Federal;
c) Ao Conselho Seccional do Estado de São Paulo;
d) O advogado poderá responder o processo no Conselho Seccional da OAB/DF ou da
OAB/SP.

TOP 10 NO CURSO ESFERA 
20 DE ABRIL DE 2013

SIMULADA 26 INSCRIÇÃO

Advogado licenciado temporariamente dos quadros da OAB:

a) Está dispensado, enquanto durar a licença, do pagamento da anuidade respectiva;
b) Pode advogar em causa própria;
c) Pode advogar 05 causas enquanto durar o licenciamento;
d) Representa a OAB onde se fizer necessário.

simulada 26 - letra A

ONDE ESTÁ WALLYBERTO?
CURSO LEXUS -X EXAME

AULA 01 - V(verdadeiro) ou F(Falso) nº02

Acesse mais postagens de Verdadeiro ou Falso clicando AQUI.

Você conhece a nova opção de curso da baixada?

Julgado(2013) - HABITUALIDADE e INSCRIÇÃO SUPLEMENTAR

Acesse mais julgados sobre o tema  INSCRIÇÃO clicando AQUI. Bons estudos!

OUTRA SIMULADA COM CORREÇÃO EM VÍDEO

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VÍDEO DE CORREÇÃO DE SIMULADO COM DICAS - OAB NA WEB

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SIMULADA 343 - INFRAÇÕES

O advogado que tenha sofrido penalidade - sanção disciplinar - pode requerer ao Conselho da OAB:

A) reabilitação, após um ano do cumprimento da penalidade;
B) remissão, após dois anos do cumprimento da penalidade;
C) recondução, após um ano do cumprimento da penalidade;
D) revisão da pena após dois anos do cumprimento da penalidade.

SIMULADA 343 - Letra A

CURSO MAIOR APPROBATIONE –FERIADO DE 23 DE ABRIL DE 2013

Grosso? Eu?

LOCAL: residência do Professor
DIA: 21/05/13
acordei... HORÁRIO: 05:20hs    
SITUAÇÃO: Saí de Niterói às 06:20 da manhã(trânsito de 180 minutos); proferi palestra na Barra da Tijuca na ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA às 09:30; fui ao Cartório no Foro Regional do Méier verificar processo judicial; peguei novo engarrafamento na volta para Niterói (trânsito de 110 minutos, aprox.); fiquei a maior parte da tarde aguardando a liberação de minha mãe da CTI para retornar ao quarto; instalei mamãe no quarto da Casa de Saúde N.S.Auxiliadora; parei para comer uma porcaria qualquer na volta para casa; cheguei em casa; fiz algumas ligações e respondi e-mails profissionais; comi outra porcaria(pizza de caixa); indo relaxar no facebook. 
Abri o facebook e...  HORÁRIO: 19:36hs

Leio a seguinte mensagem:

Professor, qual seu email para que eu possa tirar duvidas???
Enviada por dispositivo móvel na segunda-feira às 09:06

E aí, gasto 4 segundos digitando RNMORGADO@HOTMAIL.COM? Se fizer isso, possivelmente ela depois vai encaminhar uma dúvida, eu não vou responder e talvez ela saia por aí, cheia de propriedade, afirmando que sou um grosso pois encaminhou dúvida e não respondi...
Achei por bem escrever isso. Será que fiz bem?



Boa noite, M.T.A..  

Olha M., não costumo "tirar dúvidas" dessa forma...

O faço, sempre e com muito prazer, em: sala de aula, em meu escritório(nas relativas a advocacia, através de atendimento em consulta) e em chats e espaços similares mantidos pelos cursos on-line aos que adquiriram o material que produzi.

Não é por má vontade, esclareço.

Só que com mais de 800 alunos a cada quadrimestre é comum que alguns facenautas(muito poucos, é bem verdade!), alunos ou não,  acreditem que este Professor é um canal automático e disponível 24 horas para sanar dúvidas. E estas podem ocorrer a qualquer momento.

- O senhor pode explicar melhor o assunto "X"? Fiquei com dúvida ao ler o capítulo "Y" do EAOAB!

- O que pode acontecer ao advogado que faz "isto"? E se fizer "aquilo"?

Esse tipo de pergunta é bem comum (muitas enviadas às 3, 4 horas da manhã...rs). Esta pergunta não é precedida de um "boa-noite", "olá Professor" ou uma apresentação do tipo "Oi prof., sou sua aluna do Curso "W", turno "X"  e quando referiu-se na aula do dia "Y" sobre o tema "Z" me ocorreu..." .

Nãooooooo... é "na lata", a qualquer hora; se não respondo, sou grosso... melhor não me prontificar a responder dúvidas no facebook ou outros meios eletrônicos... melhor não.

Realmente, Michelly, abro alguma exceções. Normalmente ocorrem quando sei de quem se trata (aqueles alunos ou ex-alunos participativos sempre são inesquecíveis!), ou:

a) é uma dúvida que considero de interesse comum e, assim, a utilizo como exemplo criando postagem para o BLOG;

b) quando a dúvida é de pessoa/aluno educado  e MUITO CLARA E ESPECÍFICA; nesse caso  a própria mensagem já comporta as possibilidades vislumbradas pelo interessado (aluno ou não, pouco importa).

Exemplos podem ser encontrados nas seguintes postagens:

Sobre ALUNOS PARTICIPATIVOS leia

VOTO DE QUALIDADE-WLAD PIRES

http://morgadodeontologia.blogspot.com/2013/03/voto-de-qualidade-definicao.html

Sobre INTERESSE GERAL, leia

BIANCA CARVALHO

http://morgadodeontologia.blogspot.com/2011/06/bianca-carvalho-e-duvida-sobre-o.html

Sobre educação e boa descrição da dúvida leia

R.F.M - UMA MOCINHA EDUCADA E PREVENIDA

http://morgadodeontologia.blogspot.com/2012/11/resposta-duvida-de-interesse-geral.html

Então, querida Michelly, é isso. Quanto ao e-mail? Ora, claro que posso fornecer-lhe! Também, está disponível no BLOG, em vídeos e animações no facebook, apostilas, etc... Já se a dúvida será respondida, isso não garanto...

Pense bem:

a resposta dessa sua mensagem me fez “gastar” cerca de 40 minutos(ou mais), creio (digitar o que escrevi até que é fácil... mas ainda tive de abrir o BLOG, buscar exemplos de postagens, formatar o que escrevi e inserir os hiperlinks nesta postagens, etc.); Ou seja, essa resposta, que ora lhe encaminho e me tomou algum tempo. Mas poderia ter me tomado apenas 4 segundos, ao digitar: RNMORGADO@HOTMAIL.COM

M.T.A., não vem dizer que fui grosso depois, hein...rs

Um grande abraço, bons estudos e, se minha aluna, vamos rir dessa mensagem em sala de aula um dia desses.

Fique com Deus!

Viste ainda: BLOGUEIROS ESPECIAIS

http://morgadodeontologia.blogspot.com.br/search/label/BLOGEIRAS%20ESPECIAIS

Será que alguém que leu essa postagem vai ter a consideração de postar um comentário no campo próprio? Depois do facebook, quase ninguém mais se lembra que existe um cara que, normalmente a noite e durante a madrugada, fica criando, postando, relembrando os seus amigos-alunos... Professor Roberto Morgado é um ser humano, 41 anos, advogado e professor, escritor, 90 kg, morador de Niterói... ele tem família, come, dorme, lê, assiste TV, vai a lugares que lhe dão prazer...

Então nos vemos no dia 21/05?

NOVA OPÇÃO NA BAIXADA. MAIOR APPROBATIONE

Nos encontramos na ESA da Barra da Tijuca

MAIS UMA SIMULADA COM CORREÇÃO EM VÍDEO

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PRAZO DO ESTÁGIO

Nessa seleção nem precisa de juiz ladrão

ESA - BARRA DA TIJUCA

SIMULADO - VÍDEO DE CORREÇÃO - OAB NA WEB

VÍDEO DE CORREÇÃO DE SIMULADO COM DICAS - OAB NA WEB
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SIMULADA 34 mandato

Nas proposições abaixo, indique a opção CORRETA.

a) O advogado é obrigado a aceitar a imposição de seu cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados e, aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo;
b) No substabelecimento com reserva de poderes deve o advogado, ajustar antecipadamente seus honorários com o substabelecido;
c) O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes independe do conhecimento do cliente;
d) O substabelecimento do mandato, com reservas de poderes, é ato pessoal do cliente da causa.

GABARITO: Letra B

TOP 10 NO CURSO ESFERA – 20 DE ABRIL DE 2013

SIMULADA 1836 – CED

SIMULADA 1836 – CED (OAB/SP – Exame 109)

O advogado César Augusto foi contratado por um cliente para prestar consultoria e assistência jurídica durante a assinatura de diversas escrituras de doações de imóveis, de pais para filhos e netos, algumas delas com cláusulas de futura colação, outras com cláusulas de fideicomisso e o restante sem quaisquer obrigações vinculativas. Algum tempo depois, a doadora veio a falecer, tendo deixado novos bens a serem inventariados. Para a abertura e acompanhamento do inventário, no entanto, foi contratado um outro advogado. Durante o processo de inventário, os herdeiros se desentenderam e foram remetidos para as vias ordinárias, estando a ação na fase probatória. O consultor Augusto foi arrolado pelo doador dos bens como sua testemunha e intimado pelo juízo para comparecer à audiência e prestar esclarecimentos. De acordo com o regramento ético, César Augusto

a)                 não deve comparecer à audiência, não havendo necessidade de qualquer justificativa, por estar impedido de depor como testemunha.

b)                 ainda que tenha sido arrolado como testemunha pelo ex-cliente, deverá comparecer à audiência e recusar-se a depor.

c)                 tendo sido arrolado como testemunha pelo ex-cliente, deverá comparecer à audiência e prestar esclarecimentos.

d)                 por ter havido determinação judicial, deverá comparecer e esclarecer o que for de interesse do ex-cliente.

SIMULADA                              1836                                          letra         B

CEJURIS – AULÃO – 27/04/13

99 DIAS PARA O PRÓXIMO EXAME - Contagem regressiva

Que tal um curso de exercícios de Ética Profissional para Exame da OAB? Para ver quando e onde quiser? Com as dicas e macetes de TODOS os temas de Ética exigidos pela FGV no exame da Ordem?

E o que é melhor: pelo preço de um sanduíche!!!

Isso mesmo!

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Concurso Virtual - MORGADO

RECURSO DE ÉTICA NO X EXAME? Mário e o visto

 

Alguns alunos-amigos, blogueiros e facenautas em geral andam questionando-nos acerca da possibilidade/viabilidade de apresentação de recurso para a "questão do MÁRIO", vez que alguns sites de cursos incentivam essa postura. 

Não encaramos adequado o entendimento de que a questão deva ser anulada. O argumento que é apresentado aos examinados é de que a alternativa que afirma que o exercício da advocacia no local da sede da junta comercial é impeditivo para a oposição do visto não parece-nos válido pois não faz referência a advocacia vinculada ao Departamento Jurídico ou a natureza da Empresa ou órgão.

A advocacia, entendida no aspecto geral, realizada no local da Junta, em si não gera nenhum tipo de restrição, podendo fazê-lo outros advogados que não estejam incluídos nas hipóteses previstas no parágrafo único do art.2º do Regulamento Geral do EAOAB.

Assim que entendemos, s.m.j.

  

RECURSO – X EXAME - PRAZO

FONTE: Cons.Federal/OAB

sexta-feira, 10 de maio de 2013 às 14h55

Brasília – Termina às 12h deste sábado (11) o prazo para os candidatos que desejam interpor recurso do resultado preliminar da prova objetiva do X Exame de Ordem Unificado, divulgado no último dia 08. Foram aprovados nesta primeira etapa os examinandos que acertaram, no mínimo, 50% das 80 questões objetivas propostas. O gabarito definitivo da primeira fase – já contendo os resultados dos recursos interpostos – será divulgado no dia 28 de maio de 2013 neste site.

A prova prático-profissional ou etapa subjetiva – para a qual só se submeterá o candidato que for aprovado na primeira fase – está marcada para 16 de junho deste ano. Nesta segunda e última etapa, conforme prevê o edital, os candidatos terão que redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

RESTAM 100 DIAS PARA O XI EXAME DA OAB

Veja minhas dicas para escolher um bom curso preparatório. 
Clique AQUI.

SIMULADA 53 – HONORÁRIOS

Sobre o direito de cobrança dos honorários advocatícios é CORRETO afirmar que:

a) o prazo de decadência para a cobrança dos honorários advocatícios é de 3 anos.
b) o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 3 anos.
c) o prazo de decadência para a cobrança dos honorários advocatícios é de 5 anos.
d) o prazo de prescrição para a cobrança dos honorários advocatícios é de 5 anos.

CURSO ESFERA – AULA 2 EXERCÍCIOS - 22 DE ABRIL DE 2013noite

53 - letra D