BLOG - Atividades para o IX Exame da OAB

Prezados visitantes e queridos alunos,

Iniciamos nesta semana as atividades de atualização do BLOG para o IX EXAME UNIFICADO DA OAB, a ser aplicado pela FGV no próximo dia 16 de dezembro do corrente.

          Começamos essas atividades com uma semana de atraso, pois queria fazê-lo no dia 16, para termos exatamente dois meses de preparação antes do certame.

Esclareço minha ausência temporária nas redes sociais que participo e neste BLOG. Juntamente com minha mãe passei os últimos 40 dias vivendo os mais difíceis momentos de toda a minha existência. Meu pai neste período permanece internado na UTI de um hospital aqui de Niterói.

          Para minha felicidade, no domingo último os médicos indicaram esta semana como a que ele receberá alta, o que trouxe de volta meu ânimo para continuar os afazeres cotidianos.

Aproveito ainda para agradecer a todos aqueles que sabendo da situação, oraram em favor de meu pai. Tenho certeza que foram essas orações que fizeram com que tivesse uma relativa melhora em seu quadro clínico.

Agradeço ainda, em especial, ao CURSO ESFERA e ao CONCURSO VIRTUAL. O primeiro por fazer o possível para organizar o agendamento das aulas a meu favor e o segundo por ser extremamente tolerante com minhas ausências nos momentos críticos. O Curso Maior Approbatione também mostrou-se sensível ao caso, colocando-me inteiramente a vontade para agendar os encontros. Aos responsáveis destes, minha gratidão perpetúa.

Esclareço que as atividades das AULAS PRESENCIAIS já tiveram início no dia 13 e já tivemos vários encontros nos Cursos MASTER JURIS e no CURSO ESFERA.

Por oportuno, faço questão de informar que até o fim desta semana já teremos finalizado o módulo eletrônico do CONCURSO VIRTUAL, que irá disponibilizar a preços muito bons módulos de DOUTRINA e EXERCÍCIOS dos melhores professores do país. Se pretende adquirir algum material eletrônico, oriento a não fechar negócio antes de consultar o CONCURSO VIRTUAL e comparar o CORPO DOCENTE e os PREÇOS com os demais. Realmente imbatível.

Sendo assim, tudo devidamente explicado e diante de um novo exame... VAMOS EM FRENTE!

Por fim, em relação as atividades eletrônicas no BLOG e em nossa página no FACEBOOK, para recompensarmos essa semana de atraso apresentamos abaixo 1 super simulado, com um total de 30 questões, divididas em 4(quatro) módulos (I a IV). Cabe também esclarecer que não iniciamos as atividades com os primeiros tópicos da disciplina, tão somente (como vínhamos fazendo nos últimos anos), pois já foram realizadas em dois dos cursos que lecionamos AULAS INTENSIVAS, momento onde todo o conteúdo da disciplina é apresentado. Por isso um simulado com com todo o conteúdo da disciplina.

Mas após essas postagens iniciais faremos gradualmente a apresentação dos temas, de forma mais pedagógica para que os interessados, em especial meus alunos, possam acompanhar de maneira mais adequada o conteúdo que lhes será transmitido durante os encontros presenciais.

Entre esses módulos dos simulados coloquei algumas questões, dicas e vídeos de um tema específico: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. As aulas intensivas não são suficientes para que fale adequadamente sobre alguns temas e este é são muito importante e servirá como complemento aos alunos deste módulo.

Então comecemos!!

E que Deus os acompanhe nesta jornada; para mim, Ele tem se mostrado presente a cada minuto.

Um grande abraço, grato pela compreensão e Bons estudos.

Roberto Morgado

EXAME – SIMULADÃO – MÓD. I (Questões 01 a 07)

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. I- QUESTÃO Nº 01

O advogado Dr. Túlio foi indiciado por dirigir alcoolizado e provocar acidente de trânsito com vítimas. Na Delegacia de Polícia solicitou a presença de representantes da OAB, alegando ser advogado e que tal prerrogativa está prevista em lei.

Assinale a alternativa correta.

(A) Terá direito, pois cabe à OAB, em todo território nacional, entre outras finalidades, a defesa dos advogados.

(B) Não terá direito, pois a OAB somente poderá prestar assistência se houver prisão em flagrante.

(C) Terá direito à assistência da OAB, mas somente no inquérito policial.

(D) O advogado não terá direito à assistência da OAB, pois o delito a ele imputado não decorre do exercício profissional.

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. I- QUESTÃO Nº 02

Assinale a única alternativa errada, no que tange ao Código de Ética e Disciplina:

(A)                                O advogado deve guardar sigilo, mesmo em depoimento judicial, sobre o que saiba em razão de seu ofício, cabendo-lhe recusar-se a depor como testemunha em processo no qual funcionou ou deva funcionar, ou sobre fato relacionado com pessoa de quem seja ou tenha sido advogado, mesmo que autorizado ou solicitado pelo constituinte.

(B)                                O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

(C)                               O anúncio sob a forma de placas, na sede profissional ou na residência do advogado, deve observar discrição quanto ao conteúdo, forma e dimensões, sem qualquer aspecto mercantilista, vedada a utilização de outdoor ou equivalente.

(D)                               O advogado, quando intimado a depor em juízo sobre fato que tenha conhecimento em razão do seu exercício profissional, está obrigado a dizer a verdade, como qualquer outra testemunha, sob pena de praticar crime contra a administração da justiça, podendo ser punido com pena de detenção e multa.

CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - 17/10/12

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. I- QUESTÃO Nº 03

“ANDRÉ E LADEN ADVOCACIA E IMOBILIÁRIA oferece grande promoção: na compra de um imóvel, ganhe três meses de assistência jurídica gratuita. Aproveite, pois a promoção  é por tempo limitado. Aceitamos, inclusive, cartão de crédito e cheque ‘pré’”. Considerando que a proposição acima é um anúncio publicitário, assinale a alternativa correta:

(   ) a)  Deveria constar o nome do dono da imobiliária.   

(   ) b)  Este tipo de anúncio só é permitido em televisão. 

(   ) c)  A única violação ética que o anúncio acima contém é estar a divulgação em conjunto com outra atividade.

(   ) d)  O anúncio, além da violação acima (item c), também viola a previsão legal que afirma serem vedadas referências a valores dos serviços, tabelas, gratuidade ou forma de pagamento.

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. I- QUESTÃO Nº 04

São  atividades privativas de advocacia, exceto:

                   

a)    Consultoria, assessoria e direção jurídica.

b)    Impetração de “habeas corpus” em qualquer instância ou tribunal.

c)     Apresentação de razões de recurso junto ao TST.

d)    Redação e assinatura de razões recursais dirigidas aos tribunais superiores

MASTER JURIS – SÁBADO – TURMA INTENSIVA – 13/10/12

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. I- QUESTÃO Nº 05

Os amigos Paulo, Jodan, Marta e Elizete estudam direito e após serem aprovados em todas as disciplinas do 6º período, pretendem ingressar no Núcleo de Prática Jurídica da instituição de ensino para cursar o Estágio curricular como estagiários da OAB. Na primeira semana de aulas do 7º período e de posse de toda a documentação exigida dirigem-se a OAB para darem entrada na inscrição de estagiários. Todos são funcionários estaduais, sendo Paulo Auditor de Finanças Públicas da Contadoria e Auditoria-Geral da Secretaria da Fazenda; Jodan está lotado como Servidor da Brigada Militar do Rio Grande do Sul; Marta, por sua vez, é Professora do ensino fundamental em Colégio Estadual e Elizete é a Secretária de Transportes naquele Estado. Diante do acima narrado, assinale qual dos amigos obteve sua inscrição na OAB como estagiário(a):

a)                                  Paulo

b)                                  Jodan

c)                                  Marta

d)                                  Elizete

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. I- QUESTÃO Nº 06

As sanções disciplinares aos advogados que cometerem infrações ético-disciplinares consistem em: censura, suspensão, exclusão e multa, devendo constar dos assentamentos do inscrito, após o trânsito em julgado da decisão, não podendo ser objeto de publicidade a de censura. A pena de exclusão dos quadros da OAB é aplicável nos casos de aplicação de suspensão, por três vezes, e no caso de o advogado
a) tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia.
b) solicitar ou receber de constituinte qualquer importância para aplicação ilícita ou desonesta.
c) recusar-se, injustificadamente, a prestar contas ao cliente de quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.
d) deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo.

ESFERA - TURMA DE SÁBADO CENTRO - 20/10/2012

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. I- QUESTÃO Nº 07

Um advogado inscrito na OAB/MG trabalha para a Construtura LLL S/A, motivo pela qual representa a empresa cliente em processos em diversos lugares:

3 (três) ações em Coxim (MS)

2 (duas) ações em Maracaju (MS)

3 (três) ações em Pirai do Sul (PR)

2 (duas) ações em Curitiba (PR)

1 (uma) ação em Irati (PR)

Ademais, são 8 (oito) recursos especiais, originários de Minas Gerais, tramitando no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Quantas inscrições suplementares está ele legalmente obrigado a promover?

a) Nenhuma.

b) 1 (uma).

c) 2 (duas).

d) 3 (três).

O que deseja encontrar no BLOG.

Os visitantes do BLOG devem ficar atentos ao uso adequado dos recursos de acordo com as suas necessidades, a fim de ganhar tempo e, consequentemente, estudar e capacitar-se mais para o Exame.

Assim, aconselho a usarem a barra lateral e seus marcadores. O que deseja encontrar nesse BLOG de apoio?

Quer achar a foto com sua turma?
Quer fazer questões sobre determinado assunto?
Quer baixar exames integrais para aprimorar sua resistência no dia do exame?
Quer ler alguns julgados sobre um tema específico?

Existe um vídeo que ensina tudo isso de uma maneira bem simples, e também se encontra na barra lateral.
Abaixo, coloco algumas imagens que podem fazer identificar melhor os marcadores de assuntos e categorias de nosso Blog.

Bons estudos.

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II (Questões 08 a 15)

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II- QUESTÃO Nº 08

O advogado Carlos Augusto Soares (OAB/RJ) é também Vereador no Município de Niterói. No exercício da sua função legislativa, o advogado Carlos Augusto foi eleito Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói. Pergunta-se como fica a situação deste advogado no exercício da advocacia e junto à OAB/RJ?

A)                       Terá sua inscrição cancelada na OAB/RJ, e não mais poderá advogar.;

B)                       Terá sua inscrição cancelada enquanto estiver no exercício do cargo eletivo.;

C)                       Ficará licenciado da advocacia, e, portanto, proibido totalmente de advogar durante o tempo em que for Presidente da Câmara de Vereadores de Niterói.;

D)                       Ficará impedido de advogar somente contra as pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas, sociedades de economia mista entidades paraestatais ou empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público.;

CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - 17/10/12

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II- QUESTÃO Nº 09

Os honorários advocatícios devem ser fixados com moderação, sendo vedada sua fixação com base
a) na relevância e no vulto da pretensão.
b) no tempo necessário para preparação e na possibilidade de ficar o advogado impedido de intervir em outros casos.
c) no valor da causa e na condição econômica favorável do cliente.
d) no valor de duplicatas a serem sacadas pelo advogado contra o cliente e invariavelmente abaixo do valor fixado em tabela oficial de honorários.

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II- QUESTÃO Nº 10

Convidado para substituir um Colega (que é Advogado do autor da ação) num processo em andamento e pretendendo aceitar o convite, como deve proceder o Advogado convidado?

a.               Ele deve examinar os autos do processo em IX Exame – Simuladão – Mód. II- QUESTÃO nº e depois receber a procuração do autor, revogando a anteriormente outorgada ao Colega, e juntá-la aos autos do processo;

b.               Ele deve examinar os autos do processo em IX Exame – Simuladão – Mód. II- QUESTÃO nº e pedir ao Colega que lhe outorgue uma procuração para substituí-lo naquele processo;

c.               Ele deve examinar os autos do processo e depois pedir ao Colega o seu substabelecimento ou sua renúncia ao mandato;

d.               Ele deve, primeiro, receber a procuração do autor, revogando a anteriormente outorgada ao Colega, juntá-la aos autos do processo e, depois, examinar os autos.

ESFERA - TURMA DE SÁBADO CENTRO - 20/10/2012

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II- QUESTÃO Nº 11

No que diz respeito aos direitos do advogado empregado, assinale a opção correta.

A) O salário mínimo profissional do advogado será fixado por lei estadual.

B) As horas trabalhadas no período das vinte horas de um dia até as cinco horas do dia seguinte serão remuneradas como noturnas, acrescidas do adicional de 25%.

C) As horas trabalhadas que excederem a jornada normal são remuneradas por um adicional não superior a 100% sobre o valor da hora normal, mesmo havendo contrato escrito.

D) O advogado empregado está obrigado à prestação de serviços profissionais de interesse pessoal dos empregadores, fora da relação de emprego.

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II- QUESTÃO Nº 12

O advogado é um dos pilares da prestação da tutela jurisdicional do Estado. Para tanto, o advogado depende da independência e da liberdade no  exercício profissional. Para dar essa garantia, a lei previu incompatibilidades e impedimentos. As alternativas abaixo elencam algumas hipóteses dessas  previsões. Assinale a alternativa que contempla, somente, incompatibilidades.

(   ) a) Deputados, delegados e professores de universidades públicas;

(   ) b) Juizes, promotores,   advogados da Advocacia Geral da União que não sejam Advogados Gerais;

(   ) c) Militares da ativa, policiais e servidores da administração fundacional;

(   ) d) Gerentes  de  banco,  Presidente  da  Mesa  do  Poder  Legislativo   e ocupantes de cargo que tenham como competência o lançamento de tributos.

CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - 17/10/12

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II- QUESTÃO Nº 13

O Regulamento Geral da OAB determina que o requerente à inscrição principal no quadro de advogados está obrigado a prestar, perante o Conselho Seccional, a Diretoria ou o Conselho da Subseção, o compromisso de “exercer a advocacia com dignidade e independência, observar a ética, os deveres e prerrogativas profissionais e defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, os direitos humanos, a justiça social, a boa aplicação das leis, a rápida administração da justiça e o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas”. Esse compromisso deve ser prestado:

a)       Pessoalmente;

b)       Pode ser prestado por procuração;

c)       Pode ser prestado por escrito, na impossibilidade do compromissando de exerce-lo pessoalmente;

d)       Pode ser prestado através do cônjuge, na impossibilidade de ser feito pessoalmente.

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II- QUESTÃO Nº 14

O “caput” do art. 24, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil estatui que o substabelecimento do mandato com reservas de poderes é ato pessoal do advogado da causa. Porém, o parágrafo único desse mesmo artigo impõe uma restrição protetora ao cliente na hipótese do substabelecimento do mandato sem reservas de poderes. Assinale a alternativa que corresponda a essa restrição:

a)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente; 

b)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige, apenas, o prévio conhecimento do cliente;

c)       O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige, somente, o inequívoco conhecimento do cliente; 

d)       É impossível substabelecer o mandato sem reservas de poderes.  

ESFERA - TURMA DE SÁBADO CENTRO - 20/10/2012

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. II- QUESTÃO Nº 15

Os Advogados PEDRO XAVIER, RICARDO BRITO, SANDRA SOARES e MIGUEL LOPES constituíram uma Sociedade de Advogados, com sede na Cidade do Rio de Janeiro e denominação de “BRITO E XAVIER, ADVOGADOS ASSOCIADOS”. Apresentado o respectivo Contrato Social para registro na OAB-RJ, esta não procedeu ao registro alegando inobservância das disposições legais, porque:

a.               A razão social atribuída pelos sócios não atendia os requisitos legais;

b.               A cláusula segunda do Contrato Social estabelecia, com finalidades da sociedade, a advocacia cível, criminal, trabalhista e tributária, além da assessoria jurídica e da administração e corretagem de imóveis;

c.               A cláusula terceira do Contrato Social estabelecia como indeterminado o prazo de duração da sociedade;

d.               A cláusula quinta do Contrato Social atribuía aos sócios PEDRO XAVIER e RICARDO BRITO, responsáveis pela administração da sociedade, a denominação de “GERENTE”.

IX Exame – Simuladão – Mód. III (Questões 16 a 22)

IX Exame – Simuladão – Mód. III - QUESTÃO nº22

No que diz respeito as SOCIEDADES DE ADVOGADOS, à luz das normas aplicáveis, assinale a alternativa correta

(A) a sociedade de advogados não poderá, em nenhuma hipótese, manter o nome de sócio em sua razão social após o falecimento do mesmo

(B) os advogados sócios da sociedade de advogados respondem solidariamente pelos danos causados aos clientes.

(C) o registro da sociedade de advogados é realizado no Conselho Seccional da OAB onde a mesma mantiver sede.

(D) não é possível associação com advogados, sem vínculo de emprego, para participação nos resultados.

MASTER JURIS – SÁBADO – TURMA INTENSIVA – 13/10/12

IX Exame – Simuladão – Mód. III - QUESTÃO nº21

Advogado que, patrocinando interesses de litisconsortes, verificar conflito de interesses entre seus constituintes, e não estando acordes os patrocinados, deve

(A) renunciar a todos os mandatos para que não ocorra tergiversação.
(B) com a devida prudência e discernimento, optar por um dos mandatos, renunciando aos demais.
(C) optar pelo mandato do cliente mais antigo, renunciando aos demais.
(D) optar por um dos mandatos e substabelecer os demais, com reserva de poderes.

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 20

O Advogado SALVADOR DE SÁ, regularmente inscrito na OAB-RJ, após concluir o patrocínio de um processo de Inventário, no qual representava o inventariante e todos os herdeiros e administrava os imóveis do espólio, recusa-se a prestar contas aqueles clientes dos aluguéis que recebeu, sob a alegação de que os mesmo se recusam a pagar-lhe os honorários profissionais devidos. Pergunta-se: Considerando-se que SALVADOR DE SÁ é primário, a qual punição disciplinar estará ele sujeito na hipótese?

a)                        Suspensão, pelo prazo mínimo de 30 dias e até que preste contas;

b)                        Exclusão do quadro da OAB-RJ;

c)                        Suspensão, pelo prazo de 30 dias a 12 meses;

d)                        Censura;

CURSO ESFERA - NOVA IGUAÇU - 17/10/12

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 19

Qual é a verdadeira natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil?

a) É uma Associação de Classe, com personalidade jurídica própria.;

b) É uma Autarquia, como tal definida em lei.;

c) É um Sindicato de Classe especial, com personalidade jurídica e forma federativa e que presta um serviço público de âmbito federal.;

d) É uma instituição sui generis, com personalidade jurídica e forma federativa, constituindo serviço público de âmbito federal

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 18

Sobre a competência e procedimentos dos Tribunais de Ética e Disciplina da OAB, assinale a alternativa incorreta:

a) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB orientar e aconselhar sobre ética profissional, respondendo às consultas em tese, e julgar os processos disciplinares;

b) compete ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, instaurar, de ofício, processo competente sobre ato ou matéria que considere passível de configurar, em tese, infração a princípio ou norma ética profissional;

c) o processo disciplinar instaura-se de ofício ou mediante representação dos interessados, podendo ser anônima;

d) a representação contra membros dos Conselhos Seccionais da OAB é processada e julgada pelo Conselho Federal.

ESFERA - TURMA DE SÁBADO CENTRO - 20/10/2012

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 17

Julgue os itens a seguir:

I. Exercem atividade de advocacia, sujeitando-se ao regime da Lei 8906/94, além do regime próprio a que se subordinem, os integrantes da Advocacia Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, da Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.
II. Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos.
III. Não se inclui na atividade privativa da advocacia a impetração de mandado de segurança em qualquer instância ou Tribunal.
IV. Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados, excetuadas as Empresas de Pequeno Porte, Micro Empreendedor Individual e Microempresas.

A conclusão é no sentido de que:

A) mostra-se correta apenas a afirmação do item I;
B) são corretas todas as afirmações;
C) mostram-se corretas as afirmações dos itens I, II e III;
D) são corretas apenas as afirmações dos itens I, II e IV

IX EXAME – SIMULADÃO – MÓD. III- QUESTÃO Nº 16

O Advogado Mauro Martins, inscrito na OAB-RJ, após ser nomeado e empossado no cargo de Oficial do 9º Ofício do Registro Geral de Imóveis do Rio de Janeiro, continuou funcionando como advogado num processo de inventário em que vinha trabalhando desde o seu início.

Pergunta-se: Como você classifica os atos praticados por Mauro Martins naquele processo, após sua posse como Oficial do 9º RGI?

a.               São atos anuláveis

b.               São atos nulos

c.               São atos válidos, porque a OAB-RJ não promoveu o cancelamento da inscrição de Mauro Martins

d.         São atos válidos, porque não se trata de uma causa contra a Fazenda Pública que remunera Mauro Martins

MASTER JURIS – SÁBADO – TURMA INTENSIVA – 13/10/12

HONORÁRIOS - redução - notícia

FONTE: site da OAB
segunda-feira, 8 de outubro de 2012 às 11h30

STJ veda juiz de reduzir honorários se não houver pedido expresso

Brasília - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a redução de honorários de sucumbência em grau de recurso só é possível se houver pedido expresso da parte. O entendimento torna-se um importante precedente contra a decisão de desembargadores que têm reduzido, por conta própria, esse tipo de verba. Os honorários de sucumbência são fixados pelo juiz da causa e pagos ao final da tramitação do processo pela parte perdedora no processo.

A decisão foi considerada também uma vitória da Campanha Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios, que vem sendo desenvolvida em todo o país pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Entre as medidas da campanha, a OAB vem ingressando na condição de assistente em todos os processos nos quais honorários foram fixados pelos juízes em valores considerados aviltantes. O objetivo da participação da OAB nesses processos é reformar decisões judiciais sob o argumento de que os honorários têm natureza alimentar, sendo essenciais ao advogado e ao direito de defesa.  

Como parte da Campanha de Valorização dos Honorários, a OAB defende o direito dos advogados de receber verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia. Outras frentes de atuação da OAB têm sido a busca de um maior diálogo com os magistrados para demonstrar a relevância da fixação de honorários em patamares condizentes com a profissão. A data de 10 de agosto foi escolhida para ser o dia nacional em homenagem aos honorários advocatícios  

A sucumbência está prevista no artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC). Pela norma, os valores devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação. No entanto, quando a parte vencida é a Fazenda Pública, o CPC estabelece que o percentual fica a critério do juiz. Os baixos valores arbitrados pelas instâncias inferiores, contudo, têm sido revertidos no STJ.  

Para o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto de Paula Machado – que falou ao jornal Valor Econômico sobre o assunto – os juízes deveriam levar em consideração que o profissional assume um nível de responsabilidade ao aceitar uma causa, que varia de acordo com o seu valor. “Se o advogado errar, perder o prazo, pode ter que indenizar o cliente pelo valor da causa”, diz.  

Em alguns casos, juízes nem chegam a fixar honorários. Em março, um advogado de Jales, no interior de São Paulo, ficou sem seus vencimentos ao defender um consumidor em uma ação contra uma companhia telefônica. No Juizado Especial Cível da cidade, o cliente obteve sentença favorável, que condenava a empresa a pagar R$ 20 mil de danos morais. Em apelação, o valor foi reduzido para R$ 7,5 mil e a turma recursal entendeu que, como o consumidor venceu parcialmente a questão, não seriam devidos honorários de sucumbência.  

O caso foi levado ao STJ, que tem considerado em suas decisões a luta dos profissionais por melhores remunerações. “Os bons advogados têm de ser premiados”, afirma a ministra Nancy Andrighi em um voto dado em recurso contra honorários de R$ 5 mil em uma causa de R$ 10 milhões.  

O relator dos embargos de divergência analisados pela Corte Especial, ministro Arnaldo Esteves Lima, manteve o entendimento adotado pela 4ª Turma. Seguindo voto do ministro Luis Felipe Salomão, o colegiado julgou incabível a redução do valor fixado pelo tribunal de origem, ao fundamento de que a inversão dos honorários advocatícios, em caso de provimento da apelação, seria um pedido implícito, no entanto esta regra não se aplica quando não é dado provimento à apelação e apenas a verba honorária é reduzida sem pedido explícito.  

O problema dos honorários também está sendo discutido no Legislativo. O projeto do novo Código de Processo Civil estipula valores entre 5% e 10% para casos envolvendo a Fazenda Pública. Outra tentativa de regular o tema viria por meio do projeto de lei nº 3.392, de 2004, que propõe a alteração do artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer sucumbência também para a esfera trabalhista. (Com informações do jornal Valor Econômico)

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